Tecle "ESC" para fechar a pesquisa!

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

Despesas com Ressarcimento

Atualizado em: 02/06/2025 às 18:04

RESSARCIMENTO DE VALORES  A PARTIR DO ANO 2020, CONFORME LEIS APLICAVEIS: 

LEI MUNICIPAL 1556/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019; LEI MUNICIPAL Nº 1604/2020, DE13 DE FEVEREIRO DE 2020 E LEI MUNICIPAL Nº 1610, DE 05 DE MARÇO DE 2020.